SUMÁRIO

• EDITORIAL
  APRESENTAÇÃO
  João Miguel Barros
   
• OPINIÃO
  DIREITO DE INFORMAÇÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO
  Nas últimas décadas com o advento de novas tecnologias que permitem um cada vez maior acesso à informação e possibilitam o seu processamento, a sua difusão e circulação num espaço que não conhece fronteiras, os juristas têm se visto confrontados com os novos problemas por ele suscitado. Surge por isso como imprescindível que o Direito, enquanto garante da ordem social, se ocupe, não só das relações decorrentes do aproveitamento económico da informação, como, também, da defesa dos interesses conexos com os direitos, liberdades e garantias individuais com as quais aquele interesse económico é susceptível de colidir.
  Patrícia Albuquerque (Advogada)
   
• CONVERSAS
  TRILOGIA PARA UM NOVO MUNDO
  A trilogia escolhida para a primeira conversa desenvolveu-se expontaneamente por diversos caminhos, enfatizando-se na discussão que a liberdade de expressão e a reserva da intimidade da vida privada, como valores sociais e culturais inquestionáveis, não se poderiam deixar submergir pelo inexorável avanço das novas tecnologias.
  Participantes:
  José Cunha Rodrigues (Procurador Geral da República), Jorge Neto Valente (Presidente da Associação dos Advogados de Macau e da Comissão de Assuntos Consstitucionais da Assembleia Legislativa), Carlos Roldão Lopes (Director dos Serviços de Correios e Telecomunicações), Luís Sá Cunha (Director da Revista de Cultura)
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• OPINIÃO
  DO DELITO E DAS PENAS, NA VERSÃO PÓS-MODERNA
  Uma reflexão acerca da justiça penal e processual, e dos critérios da sua aplicação.
  José António Barreiros (Advogado)
   
• REGISTO
  REGISTO
  Tribunal de Pequenas Causas - Abertura do Ano Judicial - Regulamento de Laudos - Conferência do Procurador Geral da República - 1º Curso de Estágio de 1996 - Protocolo entre a Associação de Advogados de Macau e o centro de Formação de Magistrados - Colóquio sobre "As novas linhas orientadoras da reforma da Lei Processual Civil"