O mito do agente infiltrado -
ou uma lei que apazigua medos
Francisco Moita Flores

Quando me chegou à mão a lei n.º 45/96 - que altera o regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes decretado em Janeiro de 1993 - lembrei-me de um antigo professor de História Institucional e Política que sublinhava o efeito perverso e contraditório das leis que saíram da Revolução Francesa, que perseguindo uma finalidade ontológica que se consubstanciava na preocupação com o exercício do direito de cidadania, determinaram o rolar infinito de cabeças nas guilhotinas justiceiras colocadas no largo defronte das Tulherias e que um paradoxo da História veio a entregar-lhe o nome de Place Concorde.
Vem isto a propósito do art. 59º daquela lei que tipifica as chamadas "condutas não puníveis" e que começa da seguinte maneira:
"1 - Não é punível a conduta de funcionário de investigação criminal ou de terceiro actuando sob controlo da Polícia Judiciária que, para fins de prevenção ou repressão criminal, com ocultação da sua qualidade e identidade, acertar, detiver, guardar, transportar ou, em sequência e a solicitação de quem se dedique a essas actividades, entregar estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e outros produtos químicos susceptíveis de desvio para o fabrico ilícito de droga ou precursor."
Á primeira vista estamos perante um passo significativo no combate ao tráfico de estupefacientes. A lei permite infiltrações de agentes policiais nas redes de comercialização da droga o que, do ponto de vista operacional, traz aparentemente mais valias na eficácia da prevenção e da repressão criminal. É uma atitude aparentemente progressista e avençada.
Porém, no nosso entender, é uma disposição demagógica, populista e cujos efeitos podem acabar nas guilhotinas da Place Concorde.

1 - A propaganda política

É sabido que o combate à droga não é um fenómeno ideologicamente neutro nem politicamente inocente. Foi bandeira de propaganda política do Partido Socialista que durante a última campanha eleitoral assumiu a droga como o seu primeiro e principal dos inimigos, foi objecto de dura arguição do PP que tem vindo a advogar um regime jurídico-penal com sobrecargas de penas para os traficantes de droga, tem sido um espaço de debate do PCP que centra esta problemática no branqueamento de capitais e, finalmente o PSD que assumindo a herança de dez anos de governação crítica com alguma ironia e sarcasmo a actuação do actual governo enredado nas mesmas teias e embaraços.
Hoje em nome do combate á droga criou-se um aparelho institucionalizado de funcionários, de unidades de apoio á toxicodependência envolvendo milhões de contos e milhares de postos de trabalho. A droga é responsável, directa ou indirectamente, por cerca de 80% dos processos crime em julgamento nos tribunais judiciais de Lisboa e Porto, 76% dos presos (incluindo preventivos e condenações transitadas em julgado) estiveram em contacto com os estupefacientes.
Perdoe-se-nos esta conclusão por ser excessivamente cínica: se por um golpe de mágica acabasse o tráfico e a toxicodependência milhares de médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, advogados, farmacêuticos ficariam á beira do desemprego. Para já não falar de políticos e magistrados. E ainda muito mais grave, retiravam-se argumentos ao Ministério Público para reivindicar crescentes poderes totalitários sobre a máquina judicial e o padre Feytor Pinto ficava sem emprego.
É evidente que é uma conclusão cínica e absurda. O Ministério Público tem todas as razões para cada vez mais se assumir como um Estado dentro do estado, enquanto ao alto comissário do Projecto Vida desejamos que Deus lhe dê muitos e bons anos de vida para prosseguir a sua obra evangélica.
Agora, esvaziando de ironia esta reflexão, devemos dizer que esta novidade normativa, que permite a infiltração de redes criminosas de tráfico de estupefacientes, é um instrumento jurídico que reforça os poderes institucionais de que falámos mas encerrando perigos, embora secundarizados ou até benéficos para a propaganda política, que podem potenciar o incremento da comercialização da droga.
Algumas situações da história judicial recente, com particular destaque para dois julgamentos que ocorreram em Olhão e Tavira o ano passado, mostraram como a utilização do "terceiro actuando sob controlo da Polícia Judiciária", ou seja do informador que trabalha para a organização criminosa e, simultaneamente, colabora com a polícia tem o efeito da história do chouriço e do porco. A polícia apreende umas toneladas de haxixe, ignorando ou ficando distraída á passagem do triplo da tonelagem que segue a caminho dos seus destinos finais no norte da Europa.
Sublinhe-se o puritanismo hipócrita da lei que teme a palavra informador, chamando-lhe "terceiro". Em França, o legislador segue o mesmo caminho, designando-o por "indicateur". "Terceiro" ou "indicateur" é um instituto policial com um século de existência. É o "bufo" em gíria que tem valido mais do que milhões de contos investidos em computadores e muito mais barato do que os Congressos, Encontros, Conferências e Palestras que inventariam as mil e uma fórmulas alquímicas de combater o grande tráfico de estupefacientes. A história policial dos últimos vinte anos, no que respeita ás apreensões de droga, viveram quase sempre da existência deste "terceiro" que agora a lei timidamente vem institucionalizar formalmente. Por tal razão, não estamos perante uma novidade mas sim em face da assunpção da importância do "bufo" no combate ao tráfico de estupefacientes. Ou por outras palavras, caso o futuro venha a confirmar algumas situações de que apenas se conhecem os contornos epidérmicos, estamos perante a possibilidade da disposição legal abrir as portas á propaganda política e a negócios desta natureza:
- Chamem a televisão, avisem os jornais e façam lá este brilharete. Tomem oito toneladas de haxixe e entretenham-se, enquanto nós fazemos passar trinta! O "terceiro" está agora em condições legais de realizar este negócio. Basta que não diga á polícia que vai passar as tais trinta toneladas e apenas lhe fale das oito. Voltando á ironia, poderíamos dizer que nas suas finalidades últimas o poder político, no que respeita á propaganda política contra o negócio da droga poderá ficar preso dos caprichos do "terceiro" isto é, do "bufo". Ou seja, o combate aos estupefacientes garante o exercício do direito de cidadania ao velho "chibo", "bufo", "informador", institui a delação como um argumento jurídico que reaviva os procedimentos processuais de Torquemada ou de Varojão Távora.

2 - O Agente infiltrado

A figura do Agente infiltrado, ou recuperando as terminologias do célebre art. 5º, "o funcionário de investigação criminal" cuja conduta não é punível no que respeita á possibilidade de traficar estupefacientes, se tiver como preocupação da sua atitude acções de prevenção e repressão criminal, coloca-nos problemas de natureza mais complexa e, ainda, alimentados no húmus da demagogia e da propaganda.
Em primeiro lugar porque remete o agente de polícia para o conflito gerado por Maquievel entre a moral substantiva dos meios e a moral formal dos fins a atingir e que os racionalistas do séc. XVIII ousaram pensar ter arrumado de vez. Expliquemo-nos melhor. Pensamos que esta figura do "Agente infiltrado" tal como é desenhado pela norma jurídica consubstancia o velho e tradicional confronto entre a Moral e o Direito e revela como a necessidade de eficácia formal do regime processual penal submerge - e perverte - a dimensão ôntica que procura assegurar o valor do indivíduo como um dos pilares do edifício constitucional. Isto é, este artigo da lei 45/96 vem autorizar um funcionário da justiça e a respectiva cadeia de comando a tornarem-se autores do crime de tráfico de estupefacientes despenalizando a sua conduta em nome da prevenção e da repressão criminal.
Sejamos sérios. O que esta lei inscreve, e denuncia, é outro nível de incapacidade e de ignorância confrangedora perante a vida e a complexidade que representa o fenómeno do narcotráfico. Revela o medo de quem legisla face ao mundo e ainda mais grave, o medo face aos seus próprios argumentos jurídicos e morais.
De facto, ao aceitar como boa, do ponto de vista ético, a atitude que despenaliza Agentes da Polícia infiltrados em organizações criminosas de tráfico de estupefacientes, o legislador teria sido obrigado a ir mais longe. É que os negócios de narcóticos perdeu há mais de uma década a dimensão local, regional ou provinciana que permite admitir que infiltrar uma organização e desmantelá-la é tarefa para dois ou três agentes de uma brigada de estupefacientes. O tráfico transnacionalizou-se, é indissociável de outros comportamentos delituosos com particular destaque para o branqueamento de capitais, ganhou uma dimensão intercontinental e superou a nível mundial o negócio do armamento, colocando-se actualmente no primeiro lugar dos negócios clandestinos.
A realidade é muito mais complexa do que esta bagatela jurídica que temos vindo a criticar e publicada com honra de Lei. Quando o legislador aceita o princípio de que os fins justificam os meios ao permitir a institucionalização do "Agente infiltrado", tem a obrigação de levar até ás últimas consequências a sua convicção para nos fazer crer que não estamos perante um mero acto de propaganda, mas em face de uma política severa de olho por olho e dente por dente. Ao permitir a "aceitação, a posse, a guarda, o transporte", ao autorizar que o "Agente infiltrado" cumpra ordens de traficantes permitindo-lhe "entregar estupefacientes" para melhor realizar as tarefas de repressão e prevenção criminal, deveria ter cumprido a cadeia lógica de procedimento, no que respeita á investigação policial, autorizando a infiltração de Agentes na teia económico-financeira de branqueamento de capitais por forma a atingir os traficantes naquilo que para si é primordial e a única razão de ser da sua existência, ou seja, a reprodução de dinheiro.
Inibindo esta possibilidade e outras possibilidades - sabe-se que ao tráfico de estupefacientes estão associadas outras redes criminosas que se dedicam á comercialização de armas, de falsificação de documentos, de viciação de veículos e até de prostituição -, a despenalização de condutas prevista no art. 59º revela-se como um acto de mera propaganda que procura efeitos populistas que apaziguam medos e manipulam esperanças dos mais crédulos e que, por outro lado, legitima situações de difícil aplicação do ponto de vista policial ou com elevados riscos profissionais e deontológicos para os "Agentes infiltrados". Por tal razão não traz do ponto de vista prático resultados tão optimistas quanto optimistas foram os progenitores da Lei. Os resultados estão á vista. Pese o facto de apenas terem decorrido onze meses desde a entrada em vigor daquele diploma não há notícia de mais e melhores apreensões de droga, de desmantelamento de alguma organização de tráfico de estupefacientes que não acontecesse com o regime jurídico anterior.

3 - A Norma Jurídica e a Sociologia da "Droga"

Como se vê, a grande novidade do "Agente infiltrado", do ponto de vista prático, afirmou a instituição do "informador" como uma figura parapolicial, o que significa que a norma não comanda a vida. Condiciona-a, mas não a determina. Ao creditar identidade ao "terceiro", i.e. ao "bufo" a lei veio recuperar uma prática policial que a moderna investigação criminal nunca desprezou e que obrigou a dezenas de anos de mentiras em relação ao regime jurídico, utilizando velhos formulários que começavam invariavelmente "segundo informação anónima", "segundo um telefonema de pessoa que não se quis identificar" para que fosse possível accionar mecanismos policiais. O "bufo" passava a informação ao Agente, a troco de umas imperiais com tremoços, e depois da entrada na União Europeia, ganhando a dignidade que ser europeu exige, a troco de imperiais com camarão, o Agente passava a informação ao Chefe, este ao Inspector, este por sua vez ao Magistrado, e embora todos soubessem que a matéria em apreciação vinha do "chibo", formalmente todos faziam de conta que o tal "telefonema anónimo" era a poção mágica que permitia apreender 2, 3 ou 4 toneladas de haxixe.
É a única virtude do art. 59. Permite ao polícia assumir a sua relação com a informação oriunda do mundo criminal sem mentir e, por outro lado, é o tardio mas sempre louvável reconhecimento de que sem este mundo de informações clandestinas o trabalho de polícia é uma abstracção.
Ninguém ignora, sobretudo quem conhece os estudos e as experiências mais avançadas sobre a "infiltração de Agentes", particularmente aquelas que foram feitas pela DEA em países da América do Sul e da América Central, que não é possível encarar uma política séria de combate ao tráfico de estupefacientes que seja alheia á troca de informação, de ajuda mútua, de colaboração recíproca entre as polícias de diversos países, elegendo como tarefa central de toda a estratégia repressiva o desmantelamento das redes de branqueamento de capitais.
Enquanto isto, é preciso penetrar no interior do fenómeno imbricando-o naquilo que o potencia, que o anima e lhe garante a continuidade, ou seja a explosão demo-urbanistica que nos últimos cinquenta anos modificou a geografia humana do mundo produzindo os grandes concentrados metropolitanos. É certo que as drogas acompanham a humanidade há séculos, mas é axiomática a constatação que foi no interior das grandes metrópoles que cresceu de forma exponencial o consumo de heroína e cocaína e a partir daí, irradiou de forma capilar a todo o país, sendo regra que se repetiu em todos os países desenvolvidos do Ocidente.
Como assinala Ruffié, a necessidade de consumo droga nasce do garrote que asfixia os mecanismos de coesão das sociabilidades. Emerge entre os interstícios deixados pelo vazio dos laços psicoafectivos de solidariedade horizontal e vertical, surgindo a metrópole como o palco desagregador de todas estas relações sociabilitárias e, por outro lado, como a principal protagonista e destinatária do grande tráfico porque nela surgem as condições psicológicas, afectivas, sociais e culturais que predispõem aos maiores consumos.
Discutir tráfico e consumo de droga iludindo a história que lhe determinou o protagonismo que hoje assume no quadro das preocupações judiciais de todo o mundo, é ignorar que as sociedades metropolitanas contemporâneas são o imenso receptáculo onde tudo se joga: traficantes, polícias, consumidores, magistraturas têm aí o seu privilegiado terreno de confronto, tal como é nas metrópoles que se jogam e se decidem as políticas criminais. Ora é sabido que a política e polícia resultam do mesmo étimo - pólis. Se a política é a arte de administração da cidade, a polícia não passa do instrumento auxiliar da política para a administração da pólis. Pensar numa boa polícia com uma má política é inverter os dados do problema. No caso da legislação sobre o "Agente infiltrado" a política criou condições para que se desenhe uma má polícia, mas como étimos são étimos, a culpa não será da polícia mas sim da política quando as guilhotinas da Place Concorde deceparem o direito de cidadania que o populismo da propaganda garantiu ao produzir o texto legal em apreço.