3?curso de formação de notários privados
A Al. G) Do Art.?1096.?Do C.P.Civil E A Revisão Formal
A Amnistia Da Lei N.?15/94, De 11 De Maio
A associação criminosa da Lei n.?1/78/M
Aclaração De Acórdão (Art.?669.?Do C.P.Civil)
Acto Contenciosamente Recorrível
Acto de homologação do director dos ssm
Acto integrativo não contenciosamente recorrível
Acção de despejo - Caducidade do direito de acção - art.?1094.?do CC
Acção Especial De Prestação De Contas
Acção Especial De Restituição De Posse
Agravo com subida diferida: seu conhecimento
Agravo do despacho saneador onde foi adimitida reconvenção : Sua subida diferida
Alcance Do ?Único Do Art.?473.?Do Cpp
Alcance Do Art.?291.?- B Do Cód. Proc. Penal
Alcance do assento de 18.10.95 do tribunal superior de justiça de macau
Alcance dos art. 64?a, n?2, do cód est, e 279? n?1, al b), do cp de macau
Alteração Das Respostas Aos Quesitos
Amnistia (Lei N.?15/94, De 11 De Maio)
Amplliação Da Matéria De Facto
Anulação de deliberação social
Anulação De Despacho Saneador-Sentença
Anulação Do Julgamento Em Processo Crime
Apensação de inquérito preliminar
Aplicação da lei penal no tempo
Aquisição Por Usucapião Do Domínio Útil De Prédio Urbano
Aquisição por usucapião do domínio útil - art?4?da lei n?2/94/m, de 04 de julho
Aquisição por usucapião do domínio útil (art?4? da lei n?2/94/m, de 04 de julho)
Aquisição por usucapião do domínio útil de prédio urbano
Arguição De Nulidades Ao Abrigo Do Disposto No N.?3 Do Art.?668.?Do Cpc - Alcance Da Norma
Arresto - Indeferimento Liminar
Art.?2.?Da lei n.?2/94/m, de 04 de Julho
Art.?4.?Da Lei N.?2/94/M De 04 De Julho
Associações criminosas - Elementos constitutivos do crime
Atenuantes da confissão espontânea e relevante e do arrependimento
Atenuação extraordinaria da pena
Atenuação Extraordinária Da Pena
Ausência De Condenações No Certificado De Registo Criminal
Autos de notícia do departamento da inspecção de trabalho (dit): f?em juízo
Caducidade da acção de resolução do contrato: art?1094?do código civil
Caducidade do respectivo título
Caso julgado material e seus efeitos e limites
Caso resolvido ou caso decidido
Causas de justificação e exclusão de culpa
Cedência a terceiro (parente próximo)
Cessão de quotas entre cônjuges
Circunstâncias agravantes e atenuantes (art.?366.?do CPP de 1929)
Coisa De Uso E Utilidade Públicos
Competência Dos Tribunais De Macau
Competência Dos Tribunais Do Contencioso Administrativo
Competência E Poderes Do Juiz Substituto Nomeado Pelo Conselho Judiciário De Macau
Conclusões Da Alegação De Recurso
Concorrência De Culpas Da Vítima E Condutor Do Veículo
Concurso Aparente De Infracções
Concurso Aparente De Infracções: Art?162?Do Cp De 1886 E Art?275?Do Cpm
Condenação Em Multa Por Decaimento Em Incidente De Falsidade
Conexão do art?30?do código processo civil
Confissão Feita Por Defensor Oficioso
Conflito De Competência Entre O Tribunal De Competência Genérica E O De Instrução
Conhecimento Amplo Do Recurso Pelo Tribunal Superior
Conhecimento Do Mérito Da Causa Nos Termos Do Art.?753.?Do Cpc
Constitucionalidade do art?8?do dl n?28/91/m
Conta Solidária-Participação De Cada Um Dos Contitulares No Respectivo Crédito
Contradição entre as respostas aos quesitos - Anulação do julgamento
Contrato - promessa de compra e venda
Contrato de preenchimento de data
Contrato Sem Indicação Do Prazo De Cumprimento
Contrato-promessa de compra e venda
Contratos de arrendamento para comércio e indústria
Contribuição objectiva conjunta para a realização típica
Convolação - Sua Inconstitucionalidade
Convolação: Sua Inconstitucionalidade
Crime agravado: formas de comparticipação
Crime De Abuso De Liberdade De Imprensa
Crime De Abuso De Liberdade Imprensa
Crime de desobediência : Seus elementos constitutivos
Crime de desobediência: seus elementos constitutivos
Crime de detenção de arma proibida
Crime de emissão de cheque sem provisão
Crime De Emprego De Indocumentado (Lei N.?2/90/M, De 03 De Maio)
Crime De Imigração Clandestina
Crime de ofensas corporais voluntárias
Crime De Roubo Consumado E Tentado
Crime De Roubo, Concorrendo Com O De Cárcere Privado
Crime De Tráfico De Estupefaciente
Crime de tráfico de estupefacientes
Crime De Tráfico De Estupefacientes Agravado
Crime tentado e crime consumado
Crimes De Detenção De Arma Permitida
Crimes De Pirataria E De Roubo
Crimes De Rapto E Extorsão Tentados
Culpa de ambos os contraentes no incumprimento do contrato
Cúmulo Jurídico Das Penas: Seus Limites Nos Crimes Puníveis Com Penas Diferentes
Defensor oficioso - Honorários em casos de absolvição do réu não havendo constituição de assistente
Defensor oficioso do réu em processo crime
Denúncia Do Contrato De Arrendamento
Depósito Bancário-Modalidades De Conta
Desistência do procedimento criminal
Despacho da autoridade administrativa
Despacho De Não Recebimento Da Acusação
Detenção Indevida De Utensilagem
Direcção de inspecção e coordenação de jogos (DICJ) : Sua competência
Direcção de inspecção e coordenação de jogos (dicj): sua competência
Direito De Esclarecimento E Sua Instrumentalidade Em Relação Ao Procedimento Civil Ou Criminal
Divórcio decretado sem oposição do cônjuge requerido
Divórcio por mútuo consentimento
Efeitos da reincidência: medida concreta da pena
Elementos Essenciais Do Crime E Condições De Punibilidade (Declaração Bancária Sobre Não Pagamento)
Elementos essenciais e condições de punibilidade do crime
Emissão de cheque sem provisão
Enxerto cível no processo criminal
Erro De Facto Sobre Os Pressupostos
Erro Sobre O Objecto Do Negócio
Estupefacientes - Detenção De Instrumentos
Excepção peremptória da locação do prédio reivindicado
Excepção Peremptória De Locação Do Prédio Reivindicado
Excepção peremptória do art?8?do dl n?28/91/m, de 22 de abril
Extensão a Macau do DL n.?366/80, de 10 de Setembro
Extinção Do Procedimento Criminal
Falta De Alegação Dos Requisitos Essenciais
Falta De Indicação Do Objecto Do Contrato
Falta De Notificação Ao Réu Do Despacho Equivalente ?Pronúncia
Falta de título do arrendamento
Faltas reiteradas ou repetidas
Formalidades da notificação do despacho que designou dia para julgamento
Fundamentação do acto administrativo: vício de forma, por falta de fundamentação
Fundo de garantia automóvel - terceiros transportados gratuitamente
Garantia real sobre os bens penhorados
Gestão E Disciplina Dos Magistrados Dos Tribunais De Macau
Hipoteca Voluntária Constituída A Termo Inicial E Suspensivo Certo
Homicídio involuntário - culpa grave e exclusiva
Homicídio Involuntário Com Culpa Grave E Exclusiva Do Réu
II Curso De Formação De Notários Privados
Imposto complementar de rendimentos
Imposto Devido Pela Interposição De Recurso
Incapacidades para o exercício de funções públicas
Incidente de falsidade de documento particular
Incidente de suspensão de eficácia
Inconstitucionalidade da convolação nos termos do art?447?do cpp: quando se verifica
Inconstitucionalidade do art?447?do código de processo penal de 1929
Incumprimento - Mora Debitoris Em Que A Prestação Perdeu Interesse Para O Credor
Indeferimento Do Direito De Esclarecimento No Caso De Prescrição Do Procedimento Civil Ou Criminal
Indeminização Cível Conexa Com O Processo Crime
Indemnização do direito ?vida - factores de ponderação
Infracção a cuja pena corresponde processo correcional
Infracções punidas com pena de prisão ou pena de multa: sua escolha
Injúrias e ameaças ?autoridade
Interdição de frequência de casinos
Interesses Protegidos No Crime De Pirataria
Interpretação Do Acto Recorrido
Interpretação E Alcance Do Art.?1423.?- A Do C. P. Civil
Inutilidade Superveniente Da Lide - Extinção Da Instância
Inutilidade superveniente do recurso
Invalidade parcial de acto administrativo tributário
Inventário Facultativo Alteração ?Partilha Rectificação De Erros Materiais
Invocação da imputabilidade de tal falta de título e sua oposição pelo arrendatário
Julgamento Em Processo Sumário Penal
Junta para serviços médicos no exterior
Leis De Amnistia: Sua Interpretação
Limite Máximo Da Indemnização Por Morte Com Base No Risco: Seu Montante Em Macau
Liquidação Em Execução De Sentença
Manutenção Em Vigor Da Lei N?2/90/M De 03 De Maio
Manutenção em vigor da lei n?2/90/m, de 03 de maio
Mera Irregularidade Processual
Natureza das importâncias entregues
Natureza provisória ou interina
Novo código de processo penal de macau
Nulidade da sentença : Oposição entre os fundamentos e a decisão
Não conhecimento do recurso por falta de alegações
Não conhecimento oficioso da excepção
Não recebimento do requerimento para julgamento do arguido deduzido em processo correcional
Ocupação perigosa da via pública e condução perigosa de veículo rodoviário
Omissão de pronúncia e delimitação objectiva do recurso
Oposição de acórdãos - Decisão preliminar
Oposição do mp ?modificação do pedido
Oposição Do MºP??Alteração Do Pedido
Pagamento da respectiva remuneração
Pedido cível de indemnização no processo penal
Pena de multa complementar ?pena de prisão
Pena De Prisão - Impossibilidade De Substituição Por Multa
Pena de prisão: impossibilidade de substituição por multa
Poderes de cognição do tribunal superior de justiça de macau
Poderes De Cognição Dos Tribunais Superiores Em Matéria De Recursos
Poderes Do Tribunal De Última Instância
Preferências resultantes da penhora e da hipoteca
Prescrição do procedimento das contravenções laborais
Pressupostos da acção de reivindicação
Pressupostos De Facto Do Acto Recorrido
Princípio do aproveitamento dos actos administrativos anuláveis
Proibição de entrada nas salas de jogo de fortuna ou azar: sua punição
Proibição de entrada nas salas de jogos de fortuna ou azar : Sua punição
Proposta de nomeação de magistrado
Prorrogação do contrato de arrendamento por vontade do arrendatário
Prorrogação Do Prazo De Apresentação De Alegações
Providência cautelar de suspensão de deliberação social
Providência cautelar inominada ?requisitos
Providência cautelar não especificada
Punição da acumulação do crime de extorsão consumado e tentado
Punição Da Acumulação Do Crime De Roubo Consumado E Tentado
Quadros de pessoal: sua autonomia em relação aos quadros da república e seu regime jurídico
Quesitação Deficiente Ou Contraditória
Reclamação da conta - Cálculo da procuradoria
Recurso de agravo: seu não conhecimento
Recurso De Agravo: Sua Subida Imediata E Diferida
Recurso Do Despacho De Não Pronúncia
Recurso Do Respectivo Despacho
Recurso extraordinário de revisão
Recurso Para O Tribunal De Última Instância
Recursos - Subida Diferida Do Agravo Interposto Da Decisão Final Em Processocrime
Recursos Em Processo Penal - Regime De Subida Em Caso De Decisão Condenatória De Réu Ausente
Recursos julgados em audiência
Recursos Obrigatórios Para O Ministério Público
Regime concretamente mais favorável
Regime jurídico da sociedade irregular
Reincidência: pena de multa complementar
Rejeição do recurso contencioso por manifesta ilegalidade na sua interposição
Renovação De Comissões De Serviço De Magistrados
Renovação ou reiteração de contrato nulo
Resolução do contrato: consequência quanto ao sinal
Responsabilidade Civil Extracontractual Fundada Em Facto Ilícito Culposo
Responsabilidade civil extra-contratual do estado, por actos de gestão pública
Responsabilidade civil extracontratual do território
Responsabilidade Civil Por Acidente De Viação
Responsabilidade Fundada No Risco
Restituição em dobro por incumprimento definitivo
Revisão da sentença estrangeira
Revisão de Sentença Estrangeira
Revisão e confirmação de sentença estrangeira
Revisão E Confirmação De Sentença Estrangeira - Adopção
Subida Dos Recursos Em Processo Penal
Substituição De Cabeça De Casal
Subtracção, Violência E Ameaça No Crime De Roubo
Suspensão da validade da licença de condução - medida de segurança
Suspensão De Deliberação Social
Suspensão Excepcional Da Prisão Preventiva
Tentativa E Sua Punição. Dupla Atenuação Especial
Transacção art.?300.? N.?5 do CPC
Tribunal colectivo - formulação de quesitos
Tráfico De Estupefacientes De Quantidades Diminutas
Tráfico e consumo de estupefacientes
Tráfico E Consumo De Estupefacientes E Revelia Do Réu
Utilização de um meio processual que a lei não autoriza
Venda de bens alheios: sua ineficácia em relação ao verdadeiro proprietário
Venda De Géneros Alimentícios Avariados, Susceptíves De Prejudicar A Saúde Do Consumidor
Verificação e graduação de créditos
Vício de incompetência por falta de competência
Âmbito Do Recurso Jurisdicional
Único Do Art.?554.?Do C.P.Penal
Ónus Da Demonstração Da Existência De Oposição De Julgados
Ónus da falta de afirmação de factos integradores da al a) do n?1 do art?76?da lpta