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Pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principa 

Pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos

       
Pedido de Pagamento de Patrocínio Judiciário 

Apoio judiciário em virtude do exercício de funções públicas

       
Pessoal de chefia - (Modelo n.º 1) 

Avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública

       
Pessoal de chefia - (Modelo n.º 2) 

Avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública

       
Pessoal de chefia - (Modelo n.º 3) 

Avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública

       
Pessoal técnico e técnico superior - (Modelo n.º 4) 

Avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública

       
Pessoal técnico e técnico superior - (Modelo n.º 5) 

Avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública

       
Pessoal técnico e técnico superior - (Modelo n.º 6) 

       
Pessoal administrativo e técnico-profissional - (Modelo n.º 7) 

Avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública

       
Pessoal administrativo e técnico-profissional - (Modelo n.º 8) 

Avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública

       
Pessoal administrativo e técnico-profissional - (Modelo n.º 9) 

       
Pessoal operário e auxiliar - (Modelo n.º 10) 

       
Pessoal operário e auxiliar - (Modelo n.º 11) 

       
Pessoal operário e auxiliar - (Modelo n.º 12) 

       
Opiniões sobre o desempenho da chefia - (Modelo n.º 13) 

       
Atestado de Aptidão Física e Mental - (Modelo n.º 1) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Declaração de Incompatibilidades - (Modelo n.º 2) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Diploma de Provimento - (Modelo n.º 3) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Contrato - (Modelo n.º 4) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Contrato de Tarefa - (Modelo n.º 5) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Termo de Posse - (Modelo n.º 6) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Ficha de inscrição em concurso (para ser preenchida no concurso publicado antes do dia 8 de Setembro) - (Modelo n.º 7) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Ficha de inscrição em concurso (para ser preenchida no concurso publicado depois do dia 8 de Setembro) - (Modelo n.º 1) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Participação de Faltas e Férias - (Modelo n.º 8) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Recuperação do Vencimento de Exercício - (Modelo n.º 9) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Atestado Médico - (Modelo n.º 10) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Auto de Notícia de Acidente em Serviço - (Modelo n.º 11) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Exame Médico por Acidente em Serviço - (Modelo n.º 12) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Pedido de Subsídio de (Residência, Casamento, Nascimento) - (Modelo n.º 16) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Pedido de Subsídio de Família (Anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2011) - (Modelo n.º 1) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Pedido de Ajudas de Custo Diárias e de Embarque - (Modelo n.º 18) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Pedido de Licença Especial - (Modelo n.º 19) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Guia de Apresentação - (Modelo n.º 20) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Relatório da Deslocação em Missão Oficial de Serviço (Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2011) (atualização de 30 de Junho de 2011) - (Modelo n.º 1) 

Regime Jurídico da Função Pública

       
Ficha de pedido de assinatura do Boletim Oficial 

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Requisição dos serviços gráficos 

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